Tudo sobre o REP

O Registrador Eletrônico de Ponto (REP) tem algumas particularidades que nem sempre ficam claras para as empresas que o adquirem. Para começar, parece óbvio, mas vale dizer: o REP é um equipamento exclusivo para o registro de ponto, não podendo ter outras finalidades, como, por exemplo, controle de acesso e acionamento de sirenes.

Confira tudo o que você precisa saber sobre o REP:

- O REP não pode depender de ligação a nenhum equipamento ou sistema externo para efetuar a marcação de ponto.

- Não deve limitar os períodos de marcação de ponto.

- Em cada marcação deve ser emitido o comprovante do trabalhador. O REP não efetua o registro se não houver papel na impressora, para a emissão do comprovante.

- O REP não pode ter funções que permitam configurações estranhas ao que prescreve a Portaria 1.510, por exemplo: não permitir a cópia do AFD por meio da porta fiscal, nem imprimir o comprovante do trabalhador e a relação instantânea ou para exigir senha para essa impressão.

- A Portaria dá as diretrizes que o equipamento deve seguir para ser enquadrado como REP. Por exemplo, o fabricante pode implementar a MRP da forma que julgar mais conveniente, desde que essa memória atenda ao determinado na Portaria.

- O MTE não avalia os equipamentos; esse trabalho é feito pelos órgãos técnicos credenciados, que verificam a conformidade de determinado modelo de REP aos ditames da Portaria 1.510. O MTE apenas homologa os equipamentos certificados e dá publicidade desses registros, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União e do seu sítio na Internet.

- A Portaria não especifica o mecanismo de identificação do trabalhador no REP.

- O fabricante pode utilizar qualquer meio ou combinação de meios que julgar mais adequado, como por exemplo, cartão magnético, cartão com código de barras, biometria, teclado etc.

- Cada Registrador Eletrônico de Ponto (REP) somente poderá conter empregados de um mesmo empregador, devendo o

Programa de Tratamento de Registro de Ponto identificar o empregado e considerar as respectivas marcações para o controle de ponto da empresa empregadora. Exceto para os seguintes casos:

1. Registro de jornada do trabalhador temporário

2. Empresas de um mesmo grupo econômico, que podem determinar a consignação das marcações de ponto no mesmo REP dos seus empregados que compartilhem o mesmo local de trabalho ou que estejam trabalhando em outra empresa do mesmo grupo econômico.